Emissão de moedas virtuais no Brasil tem parecer contrário de relator de comissão

A discussão em torno da regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais em todo o território nacional ganhou um novo capítulo. O relator  da comissão especial que discute o tema, deputado Expedito Netto (PSD-RO), defendeu a proibição da emissão das chamadas “criptomoedas”, assim como a comercialização, intermediação e meio de pagamento.

A posição do parlamentar é de que a oferta dessas moedas favorece crimes, problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. E, além disso, as corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos consumidores.

O texto propõe, ainda, que a proibição de emissão, comercialização e intermediação esteja prevista no Código Penal, mas fica aberta a possibilidade de emissão para uso em ambiente restrito, sob a responsabilidade do emissor de criptomoedas, desde que exclusivamente para a aquisição de bens e serviços oferecidos pelo emissor ou por terceiros.

Com a apresentação do relatório, os membros da comissão terão prazo de cinco sessões do plenário para apresentar sugestões de modificação no texto, ou mesmo relatórios paralelos.

O autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ), disse que é contra a proposta do relator e afirma que ela fecha o mercado para os consumidores que querem investir e até fazer pagamentos com as moedas virtuais. “O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para a compra e venda de Bitcoins. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha a tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil”, disse Áureo.

O presidente da Comissão, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), garantiu que não pretende colocar o projeto em votação até que a discussão em torno do assunto não se esgote.

Fonte: Agência Câmara Notícias.