Os processos de digitalização, inclusive das tarefas burocráticas e tributárias, geram a necessidade dos empreendedores conhecerem e se adaptarem às novas exigências legais, e uma delas é referente ao Certificado Digital.
Que ainda traz grandes dúvidas aos empresários. Será que é obrigatório? Como fazer para obter? Quais as suas vantagens? É seguro? São diversas dúvidas e temos as respostas para descomplicar um processo simples e necessário. Confira!
Basicamente a certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A tecnologia utiliza chaves criptográficas para gerar essa identidade exclusiva e segura. Na prática, o certificado digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
Com a utilização de um Certificado Digital as transações bancárias ficam mais seguras, e tarefas como a emissão de notas fiscais eletrônicas, reconhecimento de firmas, acesso a diversos serviços do e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, assinar contratos e muitos outros são mais seguros digitalmente. Ou seja, com o certificado, diversos processos que até então eram feitos presencialmente são descomplicados e realizados pela internet.
Dentre os tipos de Certificado Digital destacamos três, que são os mais importantes para o pequeno empreendedor.
Utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e.
O e-CNPJ é a versão online do CNPJ. Com ele é possível assinar digitalmente e transmitir dados de operações de uma Pessoa Jurídica, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações. Ideal para as empresas.
Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.
A1- O modelo de certificado A1 tem validade de um ano e é armazenado diretamente no computador.
A3 – tem validade de três anos e é armazenado em um dispositivo específico, cartão inteligente ou token.
Obter o Certificado Digital traz diversas vantagens para o dia a dia, como:
Para obter o Certificado Digital é preciso adquirir uma Autoridade Certificadora (AC) que é habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
Para conferir a lista das Autoridades Certificadoras, acesse o link: https://bit.ly/2GtgQkT
Depois disso é preciso comparecer pessoalmente em uma AR (Autoridade de Registro) para validar os dados preenchidos em seu pedido.
Nessa etapa toda a documentação é analisada e fiscalizada para garantir a autenticidade e segurança do processo, para depois conceder a assinatura digital.
Se for um Certificado Digital A3, o cliente irá receber um dispositivo na própria Autoridade de Registro. Caso seja modelo A1, o usuário vai receber as orientações devidas de como fazer o download do arquivo e informações para suporte técnico.
Como mostramos no texto, ter o Certificado Digital é extremamente importante para os empreendedores. Conseguiu tirar todas as dúvidas sobre o assunto?