Certificado Digital passa a ser obrigatório para empresas em julho; veja quanto custa

A partir deste domingo (1), as micro e pequenas empresas (MPE) e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social serão obrigadas a realizar essas atividades por meio de um certificado digital.

A medida foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017, Art. 72, e pela Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 7º. Desde 2015, empresas com mais de um funcionário contratado também tinham essa obrigatoriedade.

Com um certificado digital, é possível garantir a identidade das partes em transações eletrônicas, como, por exemplo, cadastros, consultas de imposto de renda de pessoa física e jurídica e assinatura de contratos.

Para obter um certificado, basta entrar em contato com uma das autoridades certificadoras e contratar o serviço que mais se enquadrar no seu caso – por exemplo, se há necessidade de instalar o código apenas em um computador (A1) ou armazenar o certificado em um cartão (A3).

O E-Commerce Brasil preparou uma tabela dos valores do e-CNPJ e do e-CPF, os dois certificados atualmente em vigor, em alguns dos principais fornecedores do mercado.

Todos os preços foram pesquisados tendo como base o estado de São Paulo, com informações disponíveis nos próprios sites das empresas e validade mínima de 12 meses – a não ser quando esse prazo era estipulado pelo fornecedor.

Vale lembrar que muitas das empresas oferecem serviços complementares ou únicos que não estão especificados na tabela. Os Correios e a Certisign, por exemplo, têm um e-CNPJ específico para micro e pequenos negócios; já a Serasa Experian oferece o sistema antifraude no preço.

A Certisign também conta com um pacote incluindo o emissor de nota fiscal eletrônica, mas o custo é maior e pode não se encaixar à necessidade de todas as MPEs.

Abaixo do comparativo, há uma relação com o site das certificadoras pesquisadas e um link para a lista completa de empresas autorizadas a vender certificado digital.

Fonte: ecommercebrasil